Entenda como funciona a nova lei da meia-entrada, que entra em vigor

dezembro 1st, 20152 Comments »Última Atualização: dezembro 7, 2015

A partir desta terça, 1º de dezembro, entra em vigor o decreto nº 8.537 de 5 de outubro de 2015 que regulamenta a nova lei da meia-entrada. A medida garante que 40% do total de ingresso sejam destinados a estudantes, jovens de baixa renda e pessoas com deficiência.

De acordo com a nova lei, os produtores culturais podem aumentar o percentual se desejarem. Além disso, os estabelecimentos comerciais e culturais deverão disponibilizar para o público as informações atualizadas sobre o número total de ingressos e a quantidade disponível para venda com desconto.

Caso essas informações não estejam disponíveis, aqueles que têm direito à meia-entrada poderão pagar a metade do preço mesmo que o porcentual dos 40% de ingressos tenha sido esgotado.

O benefício da meia-entrada é válido para todas as categorias de ingressos disponíveis para o público em geral, inclusive camarotes e áreas especiais. Porém, não se aplica aos serviços adicionais oferecidos.

Quanto a identificação do estudante, a partir de agora, será preciso seguir um padrão nacional definido pelas entidades nacionais UNE, UBES e ANPG, regido por estritas medidas de segurança e fiscalização para evitar falsificações e irregularidades no uso desse direito.

Pessoas com necessidades especiais e um acompanhante tem direito a meia-entrada. Já os idosos, com idade superior a 60 anos, precisam apenas apresentar o documento de identidade para ter o desconto de 50%.

E a partir do dia 31 de março de 2016, o beneficio será estendido a jovens de baixa renda que tenham entre 15 e 29 anos e pertençam a famílias com renda de até dois salários mínimos, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.

Leis estaduais e municipais continuam valendo, por isso é importante consultar também como funciona a lei de meia-entrada na sua região:

São Paulo

Rio de Janeiro

Rio Grande do Sul

Rio Grande do Norte

Pernambuco

Ceará

Com informações do Estadão e Ingresso Rápido.

Por: Álvara Bianca (Colaboradora RR)
Edição: Diego Centurione

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Comentários

2 Comments

  1. Silvia Resque disse:

    Sou de Belém do Pará, e estou querendo assistir um show de banda internacional no Rio de janeiro, minha filha tem tenho 20 anos de idade. Sendo de outro estado, ela poderá ter direito a meia-entrada?

    • redutodorock disse:

      Olá!

      Ela precisa ter uma carteirinha de estudante válida. Por favor, verifique detalhes junto a organização do show.

      Abraços!


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