Nova lei de meia-entrada é aprovada por comissão; saiba mais

A nova lei da meia-entrada foi aprovada na última semana, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O Projeto de Lei do Senado, pretende regulamentar a meia-entrada para estudantes e idosos em eventos esportivos e culturais, como jogos de futebol, teatro, cinema e shows.

A expectativa das entidades estudantis e a de produtores culturais é de que, com a aprovação, o preço do ingresso possa ter uma redução, que poderia girar entre 25% a 30%. Isso porque a meia-entrada vai ficar restrita a 40% do total de ingressos disponíveis para o evento.

A medida também pode significar uma diminuição na falsificação da carteirinha de estudante. A ideia é a criação de um modelo único da Carteira de Identificação Estudantil, em todo o país. Foi apresentada também a proposta de permitir a emissão apenas por algumas entidades.

Outros grupos também poderiam entrar no benefício de meia-entrada: quem tiver a idade de 15 a 29 anos e estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (renda familiar mensal até dois salários mínimos), pessoas com deficiência e, quando preciso, seu acompanhante.

De acordo com o portal Estadão, a proposta tem caráter conclusivo e, com isso, poderia seguir diretamente para o Senado. Porém, os deputados pretendem recorrer pedindo votação em plenário, para retirar os idosos do limite de ingressos vendidos pela metade do preço. Segundo eles, o projeto iria contra o Estatuto do Idoso.

Por: Tiago Keese (Colaborador RR)
Edição: Diego Centurione
Fontes: O Dia e Estadão

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